Conselheiro diz que TCE de Mato Grosso é exemplo para o país
“Em matéria de legislação e instrumentos de controle da gestão pública o Brasil está entre os países mais avançados do mundo, mas em práticas de boa gestão ainda deixa muito a desejar”. Essa foi uma das considerações feitas pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Fernandes Pascoal, em palestra durante o 1º seminário jurídico realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e Associação Mato-grossense de Magistrados.
Otimista em relação ao futuro do país, o conselheiro considera que a democracia brasileira está forçando a melhoria da gestão pública, na medida em que a transparência é uma exigência cada vez mais forte, fortalecendo o controle social. “Ao contrário do que pensam alguns, a democracia não é responsável por tantos atos de corrupção que o noticiário divulga diariamente”.
O que está acontecendo no país, na visão de Pascoal, é resultado do acesso a informações que antes a sociedade brasileira não tinha. Nesse sentido ele citou o TCE de Mato Grosso como exemplo a ser seguido, ao disponibilizar suas decisões na Internet e transmitir as sessões plenárias pela TV Contas. “Orçamento público é um assunto que interessa a todos e deveria ser matéria obrigatória nas escolas desde o segundo grau, pois o conhecimento é caminho para o controle social”, comentou.
Valdecir Pascoal defende também a integração dos órgãos de controle, por meio dos sistemas de controle interno, do controle externo exercido pelos tribunais de Contas, do Ministério Público e Poder Judiciário. “Cada um tem o seu momento de agir”, disse ele, alertando que a competição e o descompasso entre as instituições, decorrentes de vaidades podem comprometer a eficácia do controle.
Para o presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Novelli, a clareza quanto ao papel de cada um e a integração dos mecanismos de controle são passos fundamentais para a melhoria das políticas públicas. “Isso contribui no combate à corrupção e no aumento da eficiência da administração pública”, ressaltou.
“Estamos construindo um Tribunal de Contas focado no presente e capaz de avaliar as políticas públicas não apenas pelo aspecto da legalidade e formalidade, mas também pelos resultados que essas políticas trazem para a sociedade”, disse Novelli. Uma das estratégias para alcançar esse objetivo, segundo ele, é a parceria com outras instituições e interação com o cidadão.
Durante a solenidade de abertura do seminário, o presidente da AMAM, Antônio Horácio Neto, também destacou a importância da integração entre os órgãos, que começa pelo intercâmbio de informações sobre assuntos de competência de cada um. Conforme avaliou, a Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos instrumentos da ação dos tribunais de Contas, enquanto que ao Judiciário compete interpretar a Lei de Improbidade Administrativa. “Esse intercâmbio cria segurança jurídica, gera tranqüilidade necessária não apenas para o julgador, mas também para o gestor público e para a própria sociedade”.
A solenidade de abertura do I Seminário Jurídico também contou com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Contas, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e do vice-presidente da Escola da Magistratura, desembargador Rui Ramos Ribeiro.
