Conselheira da OAB e secretário apresentam projetos durante sessão da Câmara de Sorriso
A Câmara Municipal de Sorriso realizou ontem (27) a sétima sessão ordinária do ano.
Na pauta, além da discussão e votação de matérias, vários pronunciamentos.
O espaço bíblico foi utilizado pelo pastor Emerson Boasorte, da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Ele apresentou o projeto “Mais Vida”, que visa aumentar o número de doadores de sangue. No grande expediente, a advogada Ana Lucia Stefanello, conselheira federal da OAB, falou sobre o projeto de lei n° 4734/2004 que está tramitando na Câmara Federal.
Ela pediu a intervenção dos parlamentares junto às suas bancadas em Brasília para derrubar o projeto que visa acrescentar o art. 889-A da CLT.
Segundo a advogada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados realizou um estudo e concluiu que a propositura é inconstitucional. “Esse artigo determina que para o Recurso Ordinário Trabalhista seria obrigatório o depósito recursal de 60 salários mínimos e, para o Recurso de Revista e demais recursos, seria obrigatório o depósito de 100 salários mínimos”.
De acordo com ela, se o projeto de lei for aprovado, ele inviabilizará o recurso trabalhista e excluirá o direito que todo o cidadão possui na atual legislação que é ter sua sentença apreciada em mais de um grau de jurisdição.
Os parlamentares manifestaram interesse em se aprofundar no assunto, se colocando à disposição da OAB.
Logo em seguida, o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Alei Fernandes, apresentou um portfólio do município. O material, que será apresentado para os futuros investidores, mostra as potencialidades econômicas, turísticas e sociais de Sorriso.
