Congresso analisa mudanças em regras para definição de FPM
A Comissão de Finanças e Tributação do Congresso se reúne hoje de manh,ã e pode votar, entre outras propostas, o projeto de lei complementar 361/06, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que estabelece a realização, a cada cinco anos, de um censo populacional simplificado para atualizar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os recursos do FPM são divididos de acordo com o número de habitantes das cidades. Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a estimativa populacional dos municípios, e o Tribunal de Contas da União (TCU), com base nesses dados, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios. O censo demográfico, porém, só é realizado a cada dez anos.
O relator da proposta, deputado Júlio Cesar (DEM-PI), recomenda sua aprovação e também da emenda apresentada anteriormente pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A emenda substituiu a expressão “censo simplificado”, usada no texto original, pela terminologia “contagem da população”, de uso con
