Conflito agrário em município do Nortão será debatido em Câmara Setorial Temática
A Câmara Setorial Temática (CST) criada para discutir e propor soluções para um conflito agrário no município de Itanhangá (região Norte) será instalada no próximo dia 2 de fevereiro, às 14h, na sala de videoconferência da Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado Oscar Bezerra (PSB) que, em dezembro de 2016, apresentou um requerimento para abertura da CST.
Segundo o parlamentar, cerca de 200 pessoas integrantes de uma quadrilha organizada invadiram uma área de um assentamento rural do município de Itanhangá. Há informações de que mais famílias estão a caminho da região para tomar lotes rurais dos beneficiários da reforma agrária nessa localidade, denominada “Tapurah/Itanhangá”.
A população do município se mobiliza para evitar novas invasões e a sensação de insegurança vem crescendo tanto na zona rural quanto na zona urbana de Itanhangá. Na justificativa do requerimento, Oscar Bezerra destaca que a CST deverá diagnosticar, analisar, discutir e sugerir soluções para resolver esse conflito agrário. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis por igual período.
A presidência da CST ficará sob a responsabilidade do advogado Tabajara Aguilar Praeiro Alves, membro da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT. E a advogada Fernanda Denicolo, de Itanhangá, será a relatora da câmara temática.
As CSTs, instituídas pela Lei nº 8.352/05, funcionam como fóruns de discussão para identificação de demandas relacionadas ao tema proposto. Dentre outros aspectos, têm o objetivo de identificar e mapear políticas públicas, programas e ações de governo, com a finalidade de instruir a estruturação de mecanismos que objetivem correções, ensejando ao Poder Legislativo uma fiscalização eficiente frente à atuação do Poder Executivo.
Elas podem também realizar ciclos de estudos sistemáticos com vistas a identificar entraves burocráticos na execução de programas sociais nas áreas de saúde, educação, segurança pública, emprego, renda, meio ambiente e, ainda, as políticas de incentivos à iniciativa privada, sistema tributário, infraestrutura e logística, de forma a promover o desenvolvimento em todos os níveis.
