Comissão retira mensagens de pauta e orçamento pode ser devolvido ao governo para adequações
“É preciso que o governo estadual afine o diálogo com o Legislativo para que Mato Grosso continue a avançar. É preciso agilidade para dar as respostas que a sociedade anseia. Não é admissível que matérias importantes, depois de amplamente discutidas, sejam retiradas de pauta”. A recomendação foi feita pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, deputado José Domingos Fraga (PSD), ao anunciar que as mensagens 464/2016 – que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário (PAT) – e 466/2016 – a qual altera a lei acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) – não seriam votadas na reunião extraordinária, esta tarde.
Membro titular da CFAEO, o vice-presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (PSB), ratificou a opinião de Fraga e aproveitou para anunciar a provável devolução ao Executivo da mensagem que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, para que seja adequada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A LOA proposta pelo governo é incompatível com a LDO; há entendimentos com a Secretaria de Planejamento para que nos enviem um substitutivo até amanhã, caso contrário, a matéria será devolvida ao Executivo”.
