Comissão que analisa demarcação de terra indígena em Mato Grosso vota relatório semana que vem
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações da Funai na demarcação da terra indígena Kapôt Nhinore, na divisa entre Mato Grosso e Pará, vai se reunir na terça-feira (10) para discutir e votar o relatório elaborado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). A reunião está marcada para as 10 horas em plenário a definir.
A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange 362.243 hectares nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. A área é considerada sagrada para os Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (como se nomeiam os Kayapó). Ali nasceu o cacique Raoni, liderança que reivindica a área há 40 anos.
Esta semana, diretores da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados, que tratou sobre a demarcação da terra indígena. O diretor Administrativo e Financeiro, Robson Marques, apontou os potenciais impactos da demarcação no setor agropecuário.
“Entendemos que os estudos realizados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) não têm razão de ser”. “Podemos afirmar, com base em nossa visita e na presença dos nossos colaboradores juntamente com os nobres deputados, que a população indígena na área é muito pequena, e não há resquício algum que justifique a ampliação da demarcação de terra indígena. Não encontramos nenhum vestígio que justificasse tal medida”, afirmou.
Na audiência foram apresentados dados do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (IMEA), que enfatizaram os impactos negativos que a demarcação da terra indígena pode ter na economia e na produção agropecuária de Mato Grosso com a delimitação da área em discussão afetando diretamente 297 propriedades rurais nos municípios mato-grossenses de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica.
No que diz respeito à produção agropecuária, na safra 2022/23, Santa Cruz do Xingu produziu 27 mil toneladas de soja, representando 15% da produção total do município e a de milho foi de 17,92 mil toneladas. Santa Cruz e Vila Rica produziram 8.733 cabeças de gado. A Famato menciona que em 2021, a área em análise gerou 167 empregos através da produção de soja e mais 20 empregos por meio da atividade de bovinocultura de corte.
O valor bruto da produção de soja na safra 2021/22, na área sob análise, foi estimado em R$ 66,89 milhões, correspondendo a 15,45% do total dos municípios em questão. Já a produção de milho nessa área alcançou um valor bruto de R$ 18,42 milhões, representando 7,97% do total de Santa Cruz. Quanto à bovinocultura de corte, a produção dessa atividade na área em estudo gerou um valor bruto de R$ 3,67 milhões, ano passado, correspondendo a 1,19% do montante total dos municípios.
Dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) foram arrecadados R$ 1,09 milhão, R$ 157,67 mil e R$ 36,87 mil com a produção de soja, milho e gado em pé, respectivamente. A federação mencionou ainda que, de acordo com o Código Florestal Brasileiro, é permitido o desmatamento legal de até 20% das áreas das propriedades dentro do bioma Amazônico.
De acordo com a Famato, considerando que as 297 propriedades rurais localizadas na área em estudo totalizam 129,57 mil hectares, segundo os cadastros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), elas poderiam abrir até 25,91 mil hectares, respeitando essa limitação e as propriedades atualmente utilizam apenas 11,90 mil hectares de área com uso agropecuário, o que sugere um potencial de incremento de 14,02 mil hectares de área agropecuária na região.
A audiência pública na Câmara dos Deputados foi conduzida pela deputada federal coronel Fernanda (PL) e contou com a participação de produtores e presidentes de sindicatos rurais dos municípios afetados, membros do núcleo técnico e jurídico da Famato e do superintendente do Imea, Cleiton Gauer, informa a assessoria.
