Comissão estuda projeto de lei emergencial para remanejar recursos para saúde em MT
O deputado estadual Adriano Silva (PSB) afirmou que é quase um consenso não mexer no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) dos municípios para quitar a dívida da saúde estadual. O parlamentar, que fará parte da comissão para elaborar um projeto de lei emergencial de remanejamento de recursos, explicou que as prefeituras recebem a menor parcela e arcam com a maior parte das dívidas da população.
“É bem claro que será necessário tirar do Fethab e está quase definido que não vamos tirar dos municípios. Nós temos sabemos que se tirar de lá nós vamos quebrar 80% das prefeituras. Porque nós colocamos o dinheiro lá e eles fazem o trabalho nas bases, esse dinheiro é o que chega a população efetivamente, o gasto maior é nas prefeituras que custeiam tudo e atende a sociedade de perto”, disse o parlamentar.
A primeira reunião da comissão deve acontecer nesta segunda-feira (2). “Vamos reunir os seis deputados junto com a equipe econômica alinhar essa questão. Queríamos já ter quitado R$ 162 milhões deste ano, mas vamos começar a alinhar isso. Também é preciso entender a necessidade de fazer um ajuste na máquina, porque quando mexe no bolso todo mundo reage, e tem coisas que precisam ser feitas, precisa resolver o problema da saúde agora e mais em frente também porque não adianta resolver essa dívida e depois voltar esse problema”.
Até o momento, o governo quitou R$ 80 milhões de uma dívida de quase R$ 200 milhões. A principal ideia é a elaboração de uma proposta na qual o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) será remanejado para a saúde. As prefeituras, porém, são contra retirar o Fethab Combustíveis, destinado aos municípios. A criação da proposta também enfrenta críticas do setor produtivo, que é contra tirar dinheiro das Commodities. A princípio está sendo negociada a utilização de R$ 100 milhões do Governo do Estado, R$ 20 milhões dos Poderes e R$ 140 milhões das commodities.
