Comissão do Senado aprova promotor em MT para Conselho Nacional do MP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou e aprovou, esta manhã, a indicação do ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 21 votos favoráveis e 3 contrários dos senadores. Também foi sabatinado Paulo Eduardo Teixeira para compor o Conselho Nacional de Justiça. Ambos foram questionados pelo senador a respeito da PEC 37, que tramita no Congresso Nacional e retira dos promotores e procuradores de Justiça a prerrogativa de investigar crimes.
“A exclusividade da investigação por parte da polícia é muito ruim à sociedade. Uma eventual aprovação dessa proposta com mero intuito de limitar a aprovação do MP seria um remédio amargo e danoso à sociedade”, disse Ferra, acrescentando que é favorável à parametrização, que é a “colocação de limites e prazos a serem cumpridos”.
O senador Blairo Maggi, membro da comissão, apontou que, “se apreciada hoje, é bem capaz de a PEC 37 passar. E não por convicção, mas pela necessidade de colocar algum ‘freio” sobre os promotores e sobre o Ministério Público Federal e o Estadual. Qual é a responsabilização daqueles que cometem abusos? Que pegam uma figura política, o colocam na parede e fazem tiro ao alvo na figura dele? Lá na frente, nada é concluso, não se prova nada e a história do cidadão já foi para o lixo. Mesmo que o MP venha a desmentir, não há a mesma força da acusação” disse o senador Blairo Maggi, ao lembrar que essa não é uma regra da instituição, mas, de alguns membros.
