Comissão do Senado aprova novas regras para criação de municípios
As novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios foram aprovadas hoje, na comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta, relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), determina que só poderão ser criados municípios em lugares com população igual ou superior a 5 mil habitantes na região Norte; 10 mil nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, e 15 mil nas regiões Sul e Sudeste.
A proposta exige também que que o número de eleitores seja 50% superior ao de habitantes e que o lugar tenha infra-estrutura suficiente.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) contestou a divisão do número de habitantes por região, afirmando que as distâncias na Região Sul são maiores do que no Sudeste, o que pode dificultar a criação de novos municípios. “Os Estados têm suas diferenças regionais”, disse Zambiasi.
“Nenhum município da parte sul tem esse tanto de habitantes [15 mil] para se emancipar. Na Região Sul, existem menos municípios, maiores distâncias entre um e outro e, seguramente, não haveria nenhum distrito em condições de emancipação”, completou.
Atualmente, a Constituição determina que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios sejam feitos por lei estadual e dependam de consulta prévia por meio de plebiscito nas populações dos municípios envolvidos.
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse que vai apresentar emenda em plenário, para onde o projeto segue agora, deixando de fora da nova regra os municípios que já fizeram seus plebiscitos para se emancipar, mas deixaram para eleger os vereadores nas eleições municipais de outubro.
“Naqueles municípios onde já cumpriram as normas estabelecidas, vai subsistir a frustração de terem participado de um processo, de terem decidido e de ser invalidada a campanha”, disse.
Pela nova regra, os novos municípios também não poderão estar em reserva indígena ou área de proteção ambiental.
A matéria será analisada pelo plenário do Senado em regime de urgência.
