Comissão da OAB reforça mobilização pela regularização fundiária de MT
A Comissão de Assuntos Fundiários da Seccional da Ordem dos Brasil em Mato Grosso está engajada na parceria que envolve diversos órgãos oficiais e privados na busca pela regularização fundiária do Estado. Um importante passo para se alcançar esse objetivo de facilitar o trabalho das autoridades e dos advogados que atuam na área fundiária será dado nos próximos dias 9 e 10 de setembro, em Cuiabá, com a realização do I Seminário de Regularização Fundiária de Mato Grosso, programado para o auditório da Federação da Agricultura e da Pecuária de Mato Grosso – Famato.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT, Marco Túlio de Araújo, o seminário é uma excelente oportunidade para debates de temas importantes, como o Programa Terra Legal, Certificação e Registro de Georreferenciamento, Programa MT Legal, Registro de Títulos Definitivos do Intermat etc. Além da Comissão de Assuntos Fundiários, outra Comissão da Ordem no Estado, a de Meio Ambiente, também está engajada na luta para solução dos problemas fundiários do Estado.
Autoridades de Mato Grosso admitem que a situação fundiária do Estado ainda é muito complicada, com a sobreposição de títulos definitivos e deslocamentos de documentos e até falsificações de títulos de outras áreas que afetam quase todas as regiões. O ex-governador José Garcia Neto, que deixou o cargo em 1979, não se cansava de dizer que Mato Grosso ainda ia conviver por pelo menos 100 anos com graves conflitos envolvendo a terra até o Estado resolver seus problemas fundiários. Decorridos mais de 30 anos da previsão de Garcia Neto, Marco Túl io de Araújo, que conhece bem a questão fundiária de Mato Grosso, acha que o ex-governador era muito otimista.
Já confirmaram presença no evento o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Secretaria Extraordinária Assuntos Fundiários (SEAF), Famato, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg).
