Comissão da Câmara aprova PEC dos Suplentes
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC dos Suplentes. A proposta de emenda à Constituição determina que, em caso de vacância nos cargos de deputado ou vereador, o suplente mais votado da coligação, quando o partido estiver coligado, assuma o mandato.
O objetivo da PEC, de iniciativa do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), é evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) legisle, por meio de liminar, em casos semelhantes. Em quatro ocasiões, o STF determinou que o suplente mais votado do partido assumisse, mesmo que a legenda estivesse em coligação.
A determinação gerou protestos, inclusive do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que continuou a empossar o mais votado da coligação, conforme determinação anterior da Justiça Eleitoral.
O projeto aprovado pela CCJ segue, agora, para o plenário. Se aprovado, será analisado pelo Senado.
