Comissão da Assembleia recebe emendas ao orçamento em Mato Grosso
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem recebido as emendas dos deputados para aprimorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2015), do Governo do Estado. A peça orçamentária, que tramita na Casa de Leis desde o mês de junho, conta com prazo regimental de até o próximo dia 10 para finalizar o processo das emendas. A previsão é que os parlamentares iniciem o recesso parlamentar com a votação final, no próximo dia 17.
Já no dia 18, os relatores das Comissões de Fiscalização e Execução Orçamentária e da CCJR finalizam os trabalhos de redação final dando orientações ao governo de como a LDO deverá ser incluída ao Orçamento Geral do Estado (OGE-2015).
Nessa fase, a LDO trata de assuntos pertinentes às questões jurídicas e de projeções técnicas que servirão de orientação à elaboração do projeto de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE-2015). O orçamento é estimado em mais de R$ 12 bilhões.
