Comissão da Assembleia discute legislação ambiental com representantes do setor
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa apresentou, hoje, a consultoria da consolidação da legislação ambiental de Mato Grosso, em tramitação na Casa de Leis. reunião foi com representantes do setor, como Casa Civil, Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), conselhos estaduais (Crea, Creci, Pesca), Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato) e advogados.
Os advogados Jorge Tadeu e Anete Fiuza apresentaram e discutiram com representantes da sociedade a proposta de consolidação da legislação ambiental, em lei única, que vem sendo amplamente trabalhada pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da AL, presidida pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM). A proposta da comissão é unificar a legislação ambiental.
O trabalho é resultado de uma análise geral que a comissão faz em todas as leis existentes no Estado que discorrem sobre o tema, inclusive o Código de Meio Ambiente. O projeto de lei tem 571 artigos e contempla toda a legislação pertinente ao meio ambiente. A proposta está sendo discutida em audiências públicas em todas as regiões de Mato Grosso. O resultado irá subsidiar os debates para adequações da Constituição Estadual. “Isso traz praticidade para quem atua na área, elimina vícios de formalidades, ou seja, garante as regras para o desenvolvimento sustentável do setor”, diz o advogado Jorge Tadeu.
Na reunião da comissão, os consultores interagiram com o público presente e colheram sugestões para aperfeiçoar ainda mais a legislação. O trabalho da Comissão de Meio Ambiente encontrou vícios de formalidade, equívocos e divergências entre as leis existentes e agora, através do debate, procura sanar os problemas, unificando a legislação ambiental, segundo assessoria.
