Comissão da AL investigará incentivos de R$30 milhões para telefonia móvel
Uma mensagem do Governo do Estado que prevê incentivo fiscal de R$ 30 milhões às empresas de telefonia celular que instalarem o serviço de telefonia móvel em 51 municípios do Estado motivou parlamentares da Assembléia Legislativa a implantar uma comissão especial para investigar os subsídios do governo.
O Executivo pretende conceder as empresas uma média de R$ 600 mil por cidade, com a renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com arrecadação posterior. A princípio facilitaria a aquisição de equipamentos e investimentos em infra-estrutura às empresas beneficiadas.
Com o intuito de fiscalizar a universalização da telefonia o deputado Adalto de Freitas (PMDB), o Daltinho, vai presidir a comissão especial, o deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM) será o vice-presidente e a deputada Chica Nunes (PSDB) a relatora. Os deputados Campos Neto (PP) e Sebastião Rezende (PR) vão acompanhar as ações do Executivo e também, fiscalizarão o cumprimento do contrato por parte das empresas de telefonia celular.
A comissão estará encaminhando ao vice-governador Silval Barbosa (PMDB) um ofício solicitando audiência para esclarecer algumas dúvidas quanto a propositura do Governo, sobre os prazos limites do incentivo, como será os critérios de seleção dos municípios, qual o tipo de renúncia.
