Começam ser avaliados novos critérios para distribuir FPM para prefeituras
A Comissão de Finanças e Tributação reúne-se na quarta-feira (31), para votar diversas proposições, entre elas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 26/03, do deputado Júlio Cesar (PFL-PI), que estabelece novos critérios para a distribuição, por estado, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), exceto os municípios que são capitais.
O texto propõe alteração da distribuição dos recursos por meio de fatores que diminuam a influência do número da população no rateio final.
O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável à matéria. Tramitam apensados a ela, os PLPs 145/04 e 219/04.
Isenção de IR
Também está na pauta da comissão o PL 5477/01, do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que estabelece a isenção de Imposto de Renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais. O deputado Eduardo Cunha, que também relatou o projeto, recomenda sua aprovação.
A comissão ainda poderá analisar o PL 457/03, do deputado, Carlos Nader (PL-RJ), que obriga a publicação dos custos operacionais dos bancos. Pela proposta, o Banco Central tornará pública, trimestralmente, em órgão de divulgação oficial e em jornais de grande circulação ou de interesse local, a relação dos custos operacionais dos bancos, referentes a todos os serviços prestados aos correntistas, tomadores de empréstimos ou investidores.
O relator, deputado Luiz Carreira (PFL-BA), recomenda a aprovação da proposta.
