Com 45 irregularidades, contas da Prefeitura de Alta Floresta são reprovadas pelo TCE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso reprovou hoje, no final da tarde, as contas de 2005 da Prefeitura de Alta Floresta, do primeiro ano de gestão da prefeita Maria Izaura.
Foram apontadas 45 irregularidades de natureza grave pelo conselheiro relator Ary Leite de Campos. 31 irregularidades tinham sido sanadas totalmente pela equipe econômica da prefeitura e, sete, parcialmente. Só Notícias apurou algumas das irregularidades: títulos da prefeitura protestados, despesa sem comprovação, atraso na remessa de balancetes, veículos irregulares perante Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), veículos da prefeitura em nome de terceiros, realização de despesas que não se enquadram nas atividades do poder público.
De acordo com o TCE, as sete irregularidades mantidas integralmente, mesmo após a manifestação da defesa da prefeita, foram consideradas graves e acarretaram a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas.
Além do relator, o Ministério Público também defendeu a reprovação das contas.
O procurador da prefeitura, Kleber Coutinho, esteve no TCE fazendo a defesa e afirmou que as falhas detectadas pela auditoria decorreram da grave crise institucional e administrativa enfrentada pela prefeita em seu primeiro ano de mandato. Segundo ele, os problemas foram acarretados principalmente por uma ação judicial movida pelo INSS ( Instituto Nacional de Seguridade Social) em cobrança de débitos antigos da Prefeitura, resultando em uma dívida consolidada de cerca de R$ 11 milhões, com bloqueio de recursos federais para o município.
Por outro lado, os conselheiros Ubiratan Spinelli e Valter Albano reconheceram que houve uma melhora de gestão em relação às contas da administração anterior. Entretanto, como a atual gestora deixou de cumprir normas fundamentais da administração pública, ambos acompanharam o voto contrário do relator do processo.
Agora as contas serão julgadas pela Câmara de Alta Floresta e, se também forem reprovadas, a prefeita pode ter os direitos políticos suspensos.
