Com 13 irregularidades formais, contas de Diamantino são aprovadas no TCE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Diamantino, gestão 2005, de responsabilidade do prefeito Francisco Ferreira Mendes Junior. O relatório da auditoria apontou inicialmente 24 irregularidades, das quais a defesa conseguiu sanar 11, sendo que as 13 remanescentes foram consideradas formais pelo relator do processo, conselheiro Alencar Soares. O processo também recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Ministério Público junto ao TCE.
Segundo os dados apresentados pelo conselheiro relator, a Prefeitura aplicou 28,33% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e 17,25% em serviços de saúde pública, cumprindo com os percentuais estabelecidos pela Constituição Federal. Os gastos com pessoal, correspondentes a 46,26% da Receita Corrente Líquida do município também atenderam ao limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro Antonio Joaquim acompanhou o voto do relator Alencar Soares, mas recomendou ao gestor a adoção de medidas para melhorar a gestão fiscal, pois o exercício de 2005 apresentou um déficit superior a R$ 1 milhão. Ele também considerou elevado o valor gasto com diárias para servidores, de aproximadamente R$ 40 mil. Conforme ressaltou em sua manifestação, os gestores devem atuar no sentido de melhorar cada vez mais a administração fiscal, visando o equilíbrio e a capacidade de investir nas obras e serviços demandados pela população.
