Coligação de Taques recorre de extinção de ação contra coligação de Riva
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar, hoje, recurso, da coligação Coragem e Atitude para Mudar, encabeçada pelo candidato ao governo do Estado, Pedro Taques (PDT), que tenta reverter extinção de processo contra a coligação Viva Mato Grosso, de José Riva (PSD), por suposta propaganda irregular.
O juiz auxiliar Alberto Pampado Neto justificou na decisão, do último dia 11, o tramite de ações semelhantes. “Verifico que paralelamente a estes autos, também foram interpostas as representações[…], que têm o mesmo objeto e as mesmas partes que a presente, sendo, inclusive, naquelas, deferida a liminar aqui também pleiteada”.
Ele acrescentou que “aquelas, apesar de apensadas para prosseguimento e julgamento conjunto em razão da conexão, tinham partes passivas diversas; contudo, nesta, as partes passivas que não estão em uma daquelas, estão na outra, portanto, trata-se de litispendência, posto que mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir”.
