CNMP não acata reprentação da OAB contra o promotor Marcos Machado
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não acatou a representação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso contra a designação, realizada pela procuradora regional eleitoral em Mato Grosso do promotor de justiça Marcos Henrique Machado para atuar como promotor eleitoral. O conselheiro-relator Nicolau Dino de Castro e Costa Neto afirma que o fato do promotor ter sido secretário estadual do governo atual, por si só, não caracteriza a suspeita da OAB-MT e que seria necessário a demonstração de prova. O relator acrescenta que nesse contexto seria necessário examinar a atividade-fim do promotor, o que não seria atribuição constitucional do CNMP.
Na representação feita ao CNMP, a OAB-MT alegou que a designação do promotor Marcos Henrique Machado para exercer a função eleitoral seria suspeita em razão “do forte laço político” existente entre ele e o atual governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, para o qual já ocupou os cargos de secretário de Saúde e Meio Ambiente. Alegou ainda que o partido do qual o governador é filiado possuia, à epoca, candidato à prefeitura municipal de Cuiabá.
A procuradora regional eleitoral Léa Batista de Oliveira alegou que a designação do promotor foi realizada de forma objetiva e com base na relação encaminhada pelo procurador-geral de justiça indicando os promotores de justiça aptos para o exercício das funções eleitorais do Ministério Público perante a Justiça Eleitoral.
Em sua defesa, o promotor afirmou que a sua nomeação seguiu a ordem de antigüidade e nos 80 processos eleitorais em que se manifestou, não houve qualquer suspeita feita por coligação, partido ou candidato. Segundo o promotor Marcos Machado, ele nunca exerceu atividade político partidária e não foi filiado a nenhuma agremiação.
A decisão unânime do Conselho Nacional do Ministério Público é do dia 1º de dezembro.
