CNM aponta que 95% das cidades de Mato Grosso não podem firmar convênios
Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 135 prefeituras de Mato Grosso precisam regularizar pendências junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) para poderem firmar convênios com o governo federal. Este número representa 95,7% das 141 cidades. Os nomes delas ou as motivações para o impedimento não foram divulgados, no entanto, Só Notícias apurou que 67 têm uma pendência cada; 31, duas; 17, três e 20, três ou mais.
A nível nacional, a confederação apontam que os principais itens a comprovar estão no bloco de O brigações de Transparência, que são as entregas dos relatórios previstas na lei complementar 101/20 00 (LRF) e que “nunca tiveram esta proporção alarmante de agora”. Depois, vem os itens relativos as questões previdenciárias e as relativas a prestações de contas de convênios anteriores.
Dos 5.563 municípios brasileiros 5.363 (96,4%) não podem celebrar convênios com o governo federal em razão de restrições junto ao cadastro. A situação está crítica em sete estados da federação, em que todos seus municípios encontram-se com restrições para celebrar convênios: Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí, Roraima e Sergipe.
Segundo a CNM, o Cauc é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. Entre os objetivos estão o de exemplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de treze das vinte e uma exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável.
