CNJ cobra processos contra o presidente da Assembleia José Riva
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, instaurou um "Pedido de Providências" para apurar o trâmite dos processos contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) José Riva (PSD), que responde a mais de 100 processos, a maior parte deles por improbidade administrativa e reparação de danos ao Erário.
No ofício em que solicitou informações sobre os processos, Falcão citou reportagem do GLOBO sobre o dirigente que há 18 anos alterna o cargo de presidente e 1º secretário do Legislativo, apesar da suspeita de participação no desvio de R$ 65,2 milhões dos cofres do Legislativo do Mato Grosso.
Falcão determinou que a presidência do TJMT informasse todas as ações que tramitam em primeira e segunda instância contra o deputado. Além dos números dos processos, o corregedor solicitou informações sobre local de tramitação, o nome do magistrado responsável pelo processo, a data do ajuizamento da ação e a data da última movimentação.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou nesta terça-feira que enviou nesta semana os dados solicitados pela corregedoria.
A partir da análise dos papéis, o órgão poderá apurar a conduta dos magistrados em ações contra Riva e a necessidade de instauração de procedimentos administrativos contra magistrados do Mato Grosso que eventualmente tenham protelado decisões em processos contra o deputado.
Por meio da assessoria de imprensa, Francisco Falcão informou que não vai se pronunciar sobre o assunto, porque o processo tramita sob sigilo.
Por causa da suspeita de R$ 65,2 milhões da Assembleia, Riva e outros envolvidos viraram réus em 92 processos, cuja tramitação seguiu em ritmo lento até 2010, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente dez magistrados envolvidos em um escândalo de desvio de recursos para a maçonaria. A decisão significou a queda de uma das principais bases da influência do deputado no Judiciário matogrossense.
Nesta terça-feira, em meio ao envio de informações solicitadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, a desembargadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Maria Erotide Kneip Baranjak emitiu voto pelo afastamento de Riva da funções administrativas da Assembleia. O Ministério Público também apresentou parecer pelo afastamento.
No entanto, a decisão final sobre o tema foi adiada para a próxima sessão, porque o desembargador Sebastião Farias pediu vistas do processo.
