Cidade mato-grossense tem contas de governo aprovadas e pontos positivos no balanço, aponta TCE
O município de São Félix do Araguaia, sob a gestão de José Antônio de Almeida, teve parecer favorável para aprovação das contas de governo de 2015 pelo Pleno do Tribunal de Contas. Durante sessão ordinária, o relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou pontos positivos do balanço apresentado pelo Executivo, como consistência contábil, respeito à LRF e cumprimento dos repasses constitucionais. "Tenho a premissa conclusiva que não houve a ocorrência de qualquer ato ou fato tido como irregular no que concerne às contas de governo, sob a responsabilidade do prefeito", ressaltou o relator.
Nas políticas públicas da área da educação, o balanço demonstrou que o município está melhor que a média brasileira em três indicadores. Outros três devem ser melhorados, como taxa de cobertura da educação infantil (0 a 6 anos), taxa de abandono da rede municipal até 4ª série/5º ano, e taxa de abandono da rede municipal 5ª a 8ª série/6º ao 9º ano.
Quanto à saúde, dos 10 indicadores avaliados, São Félix do Araguaia está acima da média brasileira em 6. Assim, restam 4 indicadores que devem ser melhorados, como taxa de mortalidade neonatal precoce/taxa de mortalidade infantil, proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal e taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório (doença cerebrovascular), e taxa de detecção de hanseníase.
Ao votar pelo parecer favorável e ser acompanhado por unanimidade pelo colegiado, o relator orientou o Legislativo, responsável pela aprovação das contas, a recomendar ao atual gestor o desenvolvimento de políticas públicas que ajudem a melhorar os indicadores relacionados às áreas de educação e saúde que estão abaixo da média nacional.
A informação é da assessoria de imprensa do TCE.
