CGU constata irregularidade na aquisição de medicamentos em município de MT
Em sua 23ª edição, o Programa de Fiscalização por Sorteios, instituído pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela, mais uma vez, a prática de graves irregularidades na aplicação de recursos transferidos pela União para os municípios. A CGU fiscalizou a aplicação de R$ 368 milhões em 60 municípios de todo o país e, como nas edições anteriores, constatou muitas fraudes em licitações, uso de notas “frias”, sobrepreço e pagamento por serviços não realizados, entre outros problemas.
Na prefeitura de Alto Boa Vista, em Mato Grosso, a fiscalização confirmou que foram utilizadas duas notas fiscais falsas para comprovar despesas com a aquisição de medicamentos, em 2006, no valor total de R$ 43,9 mil, repassados pelo Ministério da Saúde. As empresas que supostamente teriam vendido os medicamentos informaram que não possuíam qualquer relação comercial com o município e que não emitiram as notas fiscais. A prefeitura não se manifestou.
Um dos campeões de irregularidades nesta edição do programa, o município de Viçosa, no Rio Grande do Norte, contratou, por dispensa de licitação, uma empresa de fachada, aberta em nome de “laranjas”, para executar obras de pavimentação e drenagem de ruas. A empresa já havia sido citada, pela mesma prática, em relatórios de fiscalização feitas anteriormente pela CGU em outros municípios do Estado (este fato está noticiado em matéria à parte).
Os relatórios de fiscalização foram encaminhados, para as providências cabíveis nas áreas respectivas, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.
