TCE forma comissão que analisará situação dos agentes de saúde e combate a endemias no Estado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso formou uma Comissão Especial de Fiscalização para levantamento acerca da situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias nos municípios especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias. A portaria, assinada pelo presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, leva em consideração o risco de inobservância das disposições contidas na emenda constitucional 51/2006, que estabelece a forma de contratação dos agentes e autoriza a convalidação dos processos seletivos realizados anteriormente a sua vigência.
A comissão será composta pelo secretário-geral de Controle Externo, Roberto Carlos de Figueiredo, como supervisor, e pelo secretário de Controle Externo de Atos de Pessoal, Jessé Maziero Pinheiro, como coordenador, além do auditor público externo da Secex Atos de Pessoal, Cleu Borelli, e dos técnicos de Controle Externo de Atos de Pessoal, Boulanger Macedo Tostes e Jean Fábio de Oliveira.
O tribunal destaca a relevância das atividades dos servidores para a promoção, proteção, prevenção e controle de agravos à saúde primária e básica das comunidades e que compete ao TCE zelar pela legalidade e qualidade das políticas públicas, informa a assessoria.
