Cassação do deputado Roberto Jefferson será votada hoje à tarde
O Plenário pode votar hoje, a partir das 16 horas, o pedido de cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), já aprovado na semana passada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Como o prazo de 90 dias de tramitação do processo já está vencido, o pedido tranca a pauta do Plenário até ser votado.
A oposição desistiu de obstruir as votações em plenário, mas planeja um protesto contra a presença do deputado Severino Cavalcanti na presidência dos trabalhos.
Parecer pela cassação
O Conselho de Ética recomenda a cassação do mandato de Roberto Jefferson por quebra do decoro parlamentar, pelo fato de ter feito denúncias genéricas e sem comprovação sobre o suposto pagamento de “mensalão” a deputados do PP e do PL. Em seu voto, o relator da matéria no Conselho de Ética, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), cita também o recebimento de recursos irregulares do PT e de vantagens indevidas de empresas privadas e de órgãos públicos.
O deputado poderá apresentar sua defesa pessoalmente em Plenário antes da votação do processo. Seus advogados também poderão defendê-lo, como aconteceu no Conselho de Ética, onde o pedido de cassação foi aprovado por 14 votos a zero.
A votação será secreta e em cédulas. Para a cassação, são necessários 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados. Nesse caso, o ato de cassação será lido na mesma sessão pela Mesa Diretora e passará a valer no dia seguinte, quando publicado no “Diário Oficial da Câmara”.
Se forem registrados menos de 257 votos favoráveis à perda de mandato, Jefferson continuará deputado, com todas as prerrogativas do cargo, e o processo será arquivado em caráter definitivo.
