Campanha pretende expor impacto da crise financeira nas prefeituras em MT
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e as prefeituras aderiram à Campanha Viva o Seu Município, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Neste ano, a mobilização é em torno de quatro reivindicações principais, sendo elas: a derrubada do veto à Lei 13.254/2016, para que estados e municípios tenham direito à parte dos recursos da multa para repatriação de recursos do exterior; garantir por meio de lei os repasses dos Restos a Pagar; cobrança sobre os atrasos de repasses nos programas federais; e mais recursos para as administrações municipais.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que os municípios têm sido penalizados com a ampliação de suas competências e a diminuição dos recursos para custeio. “Várias responsabilidades da União foram repassadas aos municípios, em programas federais cujos repasses são insuficientes para o custeio”, destacou. Fraga também alertou que as receitas municipais estão diminuindo, o que agrava ainda mais a situação financeira das prefeituras. “Somente em janeiro deste ano, o Fundo de Participação dos Municípios, que é a principal fonte de receita para muitos municípios de nosso estado, caiu mais de 20% em relação ao ano anterior”.
Além de dialogar com o governo, na tentativa de buscar mais recursos, a Campanha também busca informar o cidadão sobre as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras. Em uma pesquisa realizada pela CNM, que contou com a participação de 125 prefeituras de Mato Grosso, 100% dos gestores afirmaram que os efeitos da crise instalada no país já são sentidos na esfera municipal.
Mais de 80% deles admitiram que áreas fundamentais, como Saúde e Educação, estão sendo prejudicadas. Foram relatados fechamento de escolas, falta de merenda escolar, incapacidade para realização do transporte escolar, dificuldades para pagar o piso do magistério, falta de remédios, falta de profissionais da Saúde, paralisação de equipamentos, fechamento de postos de saúde e retirada de ambulâncias.
Para amenizar o impacto da crise nas finanças do município, providências como redução do quadro de funcionários, redução de salários e suspenção de prestação de serviços foram tomadas. Mais de 60 prefeituras também alteraram o horário de expediente dos órgãos municipais. As áreas mais afetadas pelos corte foram a Saúde, Desenvolvimento Urbano e Agricultura.
De acordo com a pesquisa, o cenário econômico já está refletindo na população. Cerca de 80 municípios verificaram um aumento no número de pedidos por auxílios financeiros, empregos e cestas básicas, por exemplo. O impacto na economia local também foi relatado, com fechamento de estabelecimentos comerciais, diminuição da produção agropecuária e aumento das demissões no setor produtivo.
