Câmara vota hoje projeto que inclui Sorriso no consórcio Alto Teles Pires
A câmara realiza hoje, a 9ª sessão ordinária de 2007. Na pauta, está a discussão e votação de nove matérias, dentre elas o projeto de lei do Executivo que autoriza o município de Sorriso a participar do consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social e ambiental “Alto Teles Pires”, criado no mês passado pelos municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera.
Também serão votados os projetos do Legislativo que determinam a afixação de cartaz com o número do telefone da Casa da Mulher e do Conselho Tutelar e que oficializa o nome da rua Porto Seguro.
Seis requerimentos estão na pauta. Um deles cobra informações quanto aos critérios, memória de cálculos, prazos de cobrança e justificativas no que se refere aos altos valores das taxas do FREBOM cobradas pelo Corpo de Bombeiros do Mato Grosso, incidentes sobre as análises de projetos, vistorias técnicas e licenças concedidas. Também solicita que o Secretário de Estado de Fazenda avalie e informe sobre a possibilidade de redução destas taxas, alteração dos critérios e prazos de cobrança, bem como, a possível eliminação de algumas taxas que oneram significativamente o setor empresarial, comercial e industrial.
Os outros cinco tratam sobre:
– 42/07 – requerendo a dispensa das exigências regimentais para inclusão na ordem do dia e deliberação em única votação o projeto de lei n° 043/07 do Executivo.
– 37/07, requerendo cópia da prestação de contas e informações, sobre a instituição da faculdade Claudino Frâncio.
– 38/07, cobrando informações referentes à concessão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros da linha Sorriso à Cuiabá e Cuiabá à Sorriso, tais como tempo determinado da concessão, número de veículos mínimos obrigatórios, etc.
– 39/07, solicitando a instalação de um Caixa Eletrônico do Banco do Brasil nas novas instalações do fórum da Comarca de Sorriso.
– 40/07, requerendo documentos que comprovem o valor gasto com a desapropriação na aquisição da área para anexar o terminal rodoviário e informar se esse imóvel é para dar acesso ou para abertura de rua.
Serão apresentadas 11 indicações ao poder Executivo.
