Câmara vota hoje contas da Prefeitura de Sinop e comissão diverge do TCE
Será votado hoje, na 34ª sessão ordinária da câmara, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando as contas da Prefeitura de Sinop do exercício financeiro de 2006. O balanço também teve parecer favorável da comissão de Justiça e Redação, mas não foi acatado pela pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, que emitiu parecer contrário com decreto Legislativo pedindo a reprovação das contas. Na pauta encaminhada, não constam os motivos da divergência da comissão, presidida pelo vereador Mauro Garcia (PPS), líder da oposição, em relação ao parecer do TCE e os motivos que defende para reprovar as contas.
Só Notícias apurou que são necessários sete votos para o pedido ser aprovado.
Em 2006, de acordo com parecer do TCE, a receita orçada do município foi de R$ 111.997 milhões, mas os recursos efetivamente arrecadados foram de aproximadamente R$ 98,5 milhões, sendo 16% desse montante provenientes de arrecadação própria. As despesas totalizaram R$ R$ 94,5 milhões. Dos investimentos, 29,2% foram para educação, 28,53% para saúde, ficando acima dos percentuais determinados por lei.
A comissão técnica apontou a permanência de irregularidades relativas a déficit de R$ 448,6 mil na execução orçamentária e despesa com inexigibilidade de licitação e outras, mas que não se enquadram na competência da prefeitura.
Durante a sessão, os vereadores também votarão 13 indicações e uma moção de apelo.
