Câmara vota cessão de terreno para entidade de proteção animal em Lucas do Rio Verde
Os vereadores devem votar, nesta quinta, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo prefeito Miguel Vaz (Republicanos), que autoriza a prefeitura a ceder gratuitamente uma área pública para a entidade SOS Animais de Rua. Conforme o projeto, a área possui 306 metros quadrados e está localizada no Anel Viário, bairro Tessele Júnior. Caso a proposta seja aprovada, o município ficará autorizado a firmar termo de cessão de uso do espaço pelo prazo de 10 anos.
O imóvel deverá ser utilizado pela entidade exclusivamente para ações de proteção e bem-estar animal, incluindo recolhimento de animais em situação de rua, castrações, atendimento clínico-veterinário, recuperação e promoção de adoções responsáveis. O texto proíbe a utilização da área para outras finalidades.
Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o prefeito ressalta que a SOS Animais de Rua é uma associação sem fins lucrativos que atua no município no resgate, cuidado, castração e proteção de animais abandonados. Assim, a cessão permitirá a continuidade e ampliação das atividades desenvolvidas pela entidade, especialmente no controle populacional de animais de rua. O prefeito também aponta possíveis reflexos na saúde pública, no bem-estar animal e na redução de riscos sanitários e de zoonoses.
Vaz justifica o prazo de 10 anos para proporcionar estabilidade, para que a entidade possa planejar e executar suas atividades permanentes. O termo, entretanto, poderá ser rescindido em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas ou por interesse público posterior.
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