Câmara Sorriso sugere alterar lei para que lotes no Primavera sejam legalizados
A Câmara de Sorriso está pedindo ao Poder Executivo que altere a Lei Municipal nº 1.214/2004 para que os mais de 80 lotes, que a Associação dos Moradores do Distrito de Primavera recebeu da prefeitura, possam ser repassados aos seus proprietários. Segundo o vereador Leocir Faccio (PDT), da forma em que se encontra a legislação, serão necessárias duas escrituras: uma em nome da associação e outra, posterior, em nome dos donos. "A nossa proposta é que esses imóveis sejam escriturados diretamente no nome dos beneficiados – cerca de 40 pessoas -, que já construíram suas casas e aguardam o documento de posse", explicou.
Já há entendimento entre os interessados e o Poder Executivo. "Em conversa informal entre o vice-prefeito, Wanderley Paulo, o assessor jurídico Admilçon Giliardi e representantes da associação chegou-se a um consenso que se poderia proceder a doação direta dos lotes aos proprietários, evitando a duplicidade de gastos cartorários. Agora, os moradores aguardam a prefeitura se manifestar", finalizou.
