Câmara Sinop aprova 12 projetos e deve ter nova sessão extra
Terminou agora há pouco a 7ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Sinop, com 12 projetos aprovados, sendo nove do Poder Executivo e três do Poder Legislativo. Todas as matérias foram aprovadas em 1ª e única votação. A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Sinop será a 45ª sessão ordinária, a ser realizada na terça-feira (20) às 17h. E, caso o Poder Legislativo receba do Poder Executivo o projeto que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Administração Municipal, ainda na tarde de segunda-feira (19), os vereadores realizarão a 8ª Sessão Extraordinária na terça-feira (20) de manhã, mas que ainda será confirmada.
Já nesta última sessão extra, as matérias de iniciativa dos vereadores são: um projeto de lei de autoria da Mesa Diretoria, que dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores da Câmara de Sinop; e dois projetos de decreto legislativo, ambos de autoria dos vereadores Fernando Assunção e Paschoal da Cerâmica, concedendo Título de Cidadão Sinopense Benemérito a Tênissom Waldow de Souza e a João Flávio Veloso Silva, pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Agrossilvipastoril de Sinop.
Já as matérias de inciativa da Administração Municipal são: dois projetos de lei complementar, um que acrescenta novos bairros à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outro que inclui a categoria profissional de moto-taxista no pagamento mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Além de sete projetos de lei: promovendo alterações para adequação à Lei que criou o Conselho Municipal de habitação; autorizando o município a desafetar e doar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (Saaes) imóvel urbano localizado no Alto da Glória, com área de 450 m²; criando vagas no lotacionograma do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura; autorizando o Poder Executivo a contratar servidores para a Administração Pública Municipal, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais, até que se realize novo concurso público; autorizando o município a desafetar e doar um imóvel urbano localizado nas proximidades do Centro de Eventos à União Federal, para a construção de um prédio para a Polícia Federal (PF); e dois prom
