Câmara promulga lei que proíbe venda das ‘pulseiras do sexo’ em Sorriso
Após a derrubada do veto do Executivo sobre a proibição da comercialização das chamadas "pulseiras do sexo", o presidente da câmara, vereador Chagas Abrantes (PR), promulgou a lei municipal 1943/2010. A partir de agora está proibido o uso, a venda e entrega das pulseiras às crianças e adolescentes. O projeto de lei, de autoria dos vereadores Luis Fabio Marchioro (PDT), Hilton Polesello (PTB) e professora Marisa (PSB) tinha sido aprovado por unanimidade em Plenário e foi vetado pelo prefeito Chicão Bedin, com parecer jurídico atestando inconstitucionalidade.
"O executivo alegou que não era possível proibir e que não havia estrutura para fiscalizar a aprovação da lei, mas esta foi a forma que o legislativo encontrou de proteger nossas crianças e adolescentes do risco que se expõem ao usarem essas pulseiras. Assim como é proibido vender bebida alcoólica para menores de idade, não vemos problema em promulgar uma lei como essa que visa proteger nossas crianças contra abusos sexuais", disse Chagas.
O executivo poderá, em última instância, entrar com ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubada da lei. "Esperamos que isso não aconteça e que a prefeitura dispense essa atitude, já que a lei é importante para a proteção de nossas crianças".
