Câmara Nova Mutum diz que feriado do Dia da Mulher deve ser mantido
O feriado municipal de amanhã deverá ser mantido. O presidente da Câmara de Nova Mutum, Diógenes Jacobsen, disse ao Só Notícias que não houve reunião entre o Legislativo e o prefeito Adriano Pivetta para discutir a questão, conforme informou a assessoria da prefeitura.
A Câmara Municipal divulgou a seguinte nota:
“A Câmara Municipal vem a público informar sobre o feriado do dia 08 de março, “Dia Internacional da Mulher”, Lei nº 885/2005, aprovada no dia 03/10/2005, por unanimidade com parecer da comissão favorável.
Cumprindo o Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica Municipal o Autógrafo de Lei foi enviado ao Executivo no dia 04/10/2005, para sua apreciação.
O Poder Executivo tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a Lei, porém o Veto somente foi enviado ao Legislativo no dia 03 de novembro de 2005. Portanto, em decorrência do não cumprimento do prazo regimental, a referida Lei foi sancionada pelo Poder Legislativo sob pena de responsabilidade.
Conclusão: é feriado o dia 08 de Março, por ser Lei Municipal desde 28 de Novembro de 2005. Jamais a Câmara Municipal teve a intenção de prejudicar o comércio local, mas sim, homenagear a mulher pelo seu dia”.
