Câmara não define data para votar projeto acabando com reeleição para prefeitos
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/07, do ex-deputado Júlio Redecker, que altera o sistema eleitoral brasileiro. O texto proíbe a reeleição para Presidente da República, governadores e prefeitos e fixa o mandato de todos os cargos eletivos em cinco anos.
O objetivo da proposta, segundo o autor, é aperfeiçoar o funcionamento do sistema político brasileiro. “Entendemos que o período de cinco anos de mandato para todos os cargos eletivos é o mais adequado por propiciar o tempo necessário para a maturação da implementação de suas propostas políticas, administrativas e sociais”, ressaltou Redecker ao apresentar o projeto.
O autor avaliou ser necessário evitar a realização automática de eleições a cada dois anos, como ocorre atualmente. Em sua visão, o sistema vigente “dificulta o andamento normal dos trabalhos do Congresso Nacional nos períodos destinados à realização dos pleitos municipais, que necessariamente envolvem a participação, como candidatos ou apoiadores, dos membros da Câmara e do Senado”.
Prazos
Redecker propôs que as eleições federais e estaduais sejam realizadas sempre três anos depois dos pleitos municipais. A sistemática seria a seguinte: eleições para Presidente da República, governador, senador, deputado federal e estadual em 2010, 2015, 2020, 2025 e 2030, e assim sucessivamente. As eleições para prefeitos e vereadores ocorreriam em 2012, 2017, 2022 e 2027 e assim por diante. “Isso reduz a quebra de continuidade dos trabalhos legislativos de âmbito federal”, destacou o autor.
Conforme o texto, as posses de governadores e prefeitos deverão ocorrer no dia 3 de janeiro do ano seguinte à eleição. Já a posse do Presidente da República passará a ser em 5 de janeiro.
Legislativo
O texto também altera a dinâmica das eleições proporcionais para os legislativos municipal, estadual e federal. O período da legislatura e a duração do mandato dos vereadores, dos deputados estaduais e federais e dos senadores passarão de quatro para cinco anos. Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de cinco anos.
A duração do mandato das mesas diretoras da Câmara e do Senado passará dos atuais dois anos para dois anos e meio, com a proibição de reeleição para o mesmo cargo na eleição subseqüente.
Tramitação
A proposta está apensada à PEC 211/95, do ex-deputado José Janene, que torna o voto facultativo e estabelece mandato de cinco anos para o presidente da República e para governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. Os textos serão analisados por uma comissão especial, antes de serem votados em dois turnos pelo Plenário.
