Câmara e entidades discutem atualização de leis para modernizar comércio em Lucas do Rio Verde
O presidente da câmara, Airton Callai e vereadores se reuniram, hoje, com diretores da CDL e da Acilve (Associação Comercial e Empresarial) que apresentaram sugestões para atualizar leis das atividades de estabelecimentos comerciais. “Um dos pontos que estão sendo avaliados é a lei do livre comércio. “O comerciante vai dizer o horário que ele quer trabalhar. Não tem esse negócio de dizer que não pode abrir sábado ou domingo, ele vai abrir o horário que ele quer. Ele vai ter que cumprir a lei trabalhista e o município quanto mais ele ganhar, melhor. Então, o município não tem que ficar se metendo em algumas coisas. Claro que vai ter regramentos”, explicou Callai, ao Só Notícias.
Outro ponto é a revisão do funcionamento de bares, restaurantes e casas de show. “Por exemplo, um bar não pode fazer show, mas ele pode ter um alvará especial se ele quiser comemorar uma data”. “Além de ser poluição sonora, tem a poluição ambiental. Então nós estamos adequando, criamos dois tipos de separações, agora só tem o diurno e o noturno, o diurno vai até a meia-noite e o noturno vai da meia-noite”, acrescentou.
CDL e Acilve apresentaram sugestões após receberem estudos, da assessoria da câmara luverdense que analisou legislações de Chapecó (SC), Campinas (SP) e Cuiabá, com perfis semelhantes a de Lucas do Rio Verde. O material foi repassado previamente às entidades representativas do comércio, que, juntamente com seus associados e assessorias jurídicas, analisaram as mudanças e formalizaram suas contribuições. “É a primeira vez que são chamadas essas instituições para corroborar e fazer uma lei para atender às necessidades do comércio”. “Eles sentiram as dificuldades que nós sentimos aqui do dia-a-dia, que é nós tentarmos fazer a melhor lei possível para o todo. Não podemos pensar em determinado ramo somente, vamos pensar em todo o comércio e fazer com que essa lei seja aplicada, seja de fácil leitura e que atenda o máximo de comerciantes possível. Nós ainda vamos ter mais uma discussão com os vereadores depois disso aqui e depois as audiências públicas que são por segmentos onde nós vamos apresentar à sociedade e vamos também receber da sociedade a possível alteração, sugestão, para depois nós votarmos”, acrescentou.
O presidente da CDL, Petronílio de Souza, ressaltou que, nos “reunimos, juntamente com a Associação Comercial, também com a nossa assessoria jurídica, e apresentamos as sugestões, que são as reclamações do dia a dia do comércio, para que a câmara possa, agora, analisar e incluir no projeto de lei aquilo que achar que é possível. Fizemos de maneira técnica e, também, seguindo a orientação jurídica e, também, com as reivindicações do próprio comércio”.
João Pagotto, que preside a Acilve, reforçou que “sugestionamos essas mudanças que agora vão ser avaliadas novamente por todos os vereadores. Diga-se de passagem que há questões que são bem polêmicas, pois o nosso comércio como um todo ele tem crescido muito e a gente, como associação comercial que representa esses comerciantes, a gente precisa estar atento a tudo que possa vir ao encontro da nossa população, dos moradores que estão próximos desses comércios, o que esses comércios atendem” analisou, através da assessoria.
As sugestões apresentadas agora serão analisadas pelos vereadores e poderão ou não ser incorporadas ao projeto de lei. O objetivo é modernizar a legislação municipal, dar mais segurança jurídica e incentivar o empreendedorismo.
Também participaram da reunião, os vereadores Nadir Santana (União Brasil), Gilson de Souza Urso (União Brasil) e Jackson Lopes (PRD) e diretores das duas entidades.
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