Câmara dos Deputados diz que já definiu cortes para compensar aumento salarial
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou que já determinou ao diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, o corte de R$ 157 milhões nas despesas da casa para compensar os gastos com o novo valor dos salários. Aldo concedeu entrevista coletiva à imprensa há pouco para explicar os cortes de gastos previstos pela administração da Casa para compensar o impacto do aumento nos subsídios dos deputados.
Segundo Aldo, R$ 36 milhões serão reduzidos com o corte de 1.083 cargos de natureza especial (CNEs); R$ 6 milhões com o corte de despesas com horas extras dos servidores; R$ 25 milhões a partir da revisão de prioridades para a compra de equipamentos e material permanente; R$ 36 milhões com o adiamento da reforma dos imóveis funcionais; R$ 18 milhões com o adiamento da construção do Anexo 5; e R$ 36 milhões com diminuição de gastos com serviços, diárias e passagens.
Aldo afirmou que nesta quarta-feira (20) já deve ser colocado em votação no Plenário o projeto de decreto legislativo que extingue 1.083 cargos de CNEs, cujos ocupantes já foram demitidos.
Comissão
O presidente da Câmara destacou também que já nomeou uma comissão composta pelos deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e José Carlos Aleluia (PFL-BA) para apresentar até fevereiro um projeto para regulamentar a aplicação do teto salarial para todo o funcionalismo público – Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele afirmou também que já mandou elaborar um projeto de decreto legislativo para acabar com o 14º e o 15º salários dos deputados.
Aldo explicou aos jornalistas que a Presidência da Casa apenas apresentou aos líderes, em reunião na última quinta-feira (14), as duas propostas existentes para fixação do salário: uma cujo reajuste seria correspondente à inflação dos últimos quatro anos e outra igualando o salário dos parlamentares ao teto do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, os líderes, em conjunto com as mesas das duas casas, resolveram fixar o subsídio de acordo com o teto.
Transparência
O presidente disse ainda que vai propor que todas as despesas com a verba indenizatória (R$ 15 mil) paga aos deputados sejam publicadas na internet com o CNPJ dos beneficiados pelo pagamento. Segundo ele, “precisamos de transparência e de controle público não apenas para o processo legislativo, o que já temos com a transmissão das sessões, mas também para a administração da Casa”.
Questionado sobre a diferença entre o valor aplicado para o reajuste do subsídio dos parlamentares e a inflação dos últimos quatro anos, Aldo respondeu que o valor foi adotado porque a lei estabelece que haja paridade salarial entre os membros dos três poderes. De acordo com Aldo, em 2002 os ministros do STF ganhavam o mesmo que os deputados, mas tiveram sucessivos reajustes desde então, o que provocou a atual diferença.
