Câmara dos Deputados começa votar medidas do ajuste fiscal na quarta
A Câmara dos Deputados começará as votações, desta semana, apreciando a medida provisória (MP) 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em seguida, os deputados passarão a analisar a MP 664, que estabelece novas regras para acesso ao auxílio-doença e à pensão por morte. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a ideia é votar amanhã a MP 663 e na quarta a MP 664.
Segundo Eduardo Cunha, a pauta de votações está trancada por seis matérias entre MPs e dois projetos de lei que tratam de medidas anticorrupção (pacote anticorrupção). Cunha informou hoje (11) que é possível que o governo retire as urgências dos projetos anticorrupção para acelerar a votação das propostas do ajuste fiscal. Ele disse que tanto o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), quanto o vice-presidente Michel Temer já sinalizaram a possibilidade do governo retirar a urgência desses projetos que trancam a pauta.
Além das MPs que tratam do ajuste fiscal, segundo Cunha, o governo quer que a Câmara vote o projeto do Executivo que reduz o beneficio fiscal da desoneração da folha de pagamentos dado a diversos setores da economia. O interesse na votação dessa proposta é que poderá levar a retirada da urgência dos projetos anticorrupção. “Foi sinalizado, mas, ainda não foi efetivado. Eles só irão fazer [retirar a urgência] no momento que chegar a votação. O motivo é para acelerar o projeto da desoneração”, disse.
