Câmara discute ‘região integrada do pantanal’
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar 346/06, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal. O objetivo da proposta é garantir a articulação das ações administrativas da União e dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
De acordo com o projeto, o programa estabelecerá normas para a unificação de tarifas públicas, para a criação de linhas de crédito destinadas a atividades consideradas prioritárias e para a concessão de incentivos fiscais a atividades produtivas de geração de emprego e renda, de produção ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável.
O relator, deputado Jorge Khoury (PFL-BA), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou emenda que acrescenta a “produção ambiental” e o “desenvolvimento sustentável” entre as áreas de interesse comum da região integrada.
