Câmara derruba veto ao projeto de softwares livres na prefeitura e secretarias em Sinop
A câmara derrubou, esta noite, em sessão ordinária, por 7 votos a 6, o veto da prefeita Rosana Martinelli (PR) ao orojeto de lei 17, do vereador Adenilson Rocha (PSDB), que dispõe sobre a utilização de softwares livres em computadores utilizados em estabelecimentos públicos municipais da administração direta e indireta. Foram favoráveis os vereadores Adenilson, Icaro Severo, Dilmair Callegaro, Luciano Chitolina, Joacir Testa, Leonardo Viseira e Fernando Brandão.
A prefeita expôs, no veto, que o projeto invade a competência do poder executivo configurando violação do princípio de separação dos poderes e expôs que o Tribunal de Justiça tem declarado inconstitucionais leis municipais de iniciativa parlamentar, que interferem na gestão administrativa, e acrescenta que a proposta de Adenilson é "inconstitucional".
O vereador expôs que "a prefeitura teve argumento vazio para justificar o veto. Na prática, nosso projeto proporciona economia para o município. O que defendemos é a instalação em cada computador na prefeitura e secretarias software para cada usuário (servidor municipal) desempenhar suas atividades sem que a prefeitura tenha que pagar por isso. O projeto prevê em casos que a prefeitura precise de determinado software que não é gratuito ela poderá comprá-lo. A estimativa que temos é que a prefeitura poderá economizar até R$ 2 milhões/ano", explicou Adenilson Rocha, ao Só Notícias. "Temos conhecimento que mais de 70 prefeituras já utilizam software gratuitos.
Com a decisão, o projeto retorna para a prefeitura, que tem prazo legal para sancionar a lei e se não fizer, o presidete da câmara, Ademir Bortoli, deve promulgar o projeto de lei.
