Câmara de VG avaliará instalação de ponto eletrônico para servidores comissionados
A Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande vai discutir em plenário qual medida adotar após a notificação por parte do Ministério Público Estadual (MPE) recomendando que cerca de 180 servidores comissionados, lotados no legislativo municipal, passem a bater o ponto eletrônico.
Segundo a diretora geral do Legislativo, Marcelle Ramires Pinto Coelho, a demanda sairá somente após os debates nas próximas sessões. “A Casa está buscando o que é de melhor para situação. Qualquer decisão a ser tomada deverá acontecer de forma viável para que possamos honrar nossos compromissos financeiros e orçamentários”.
Ela colocou como exemplo sua própria situação. “Sou servidora comissionada que chega de manhã e só sai na parte da tarde. Nas quartas-feiras, dia de sessão, saio quase sempre após ás 21h e se for bater o ponto eletrônico, a Casa terá que pagar horas extras o que acarretará prejuízo ao erário’. Por isso, ressaltou que a situação requer maior debate.
No início deste ano, o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) orientou o Legislativo a se isentar desse método de fiscalização eletrônico, mas podendo monitorar o controle de frequência de forma manual. “Até dezembro de 2014, esse controle era feito de maneira manual e enviado ao TCE. Só que o próprio Tribunal nos orientou que cessasse essa obrigatoriedade documental para eles e ficasse apenas limitado aos arquivos da Casa”.
