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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
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Política

Câmara de VG aprova lei para chamar travestis pelo “nome social”

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Foi aprovado por 14 vereadores de Várzea Grande, um projeto de lei que institui o direito aos travestis e transexuais de serem chamados pelo nome social em órgãos públicos e estabelecimentos privados.De autoria do suplente Marcos Antonio de Moraes (PSD), lei agora precisa ser sancionada pelo prefeito Walace Guimarães (PMDB) para entrar em vigor.

Conforme o vereador que também é médico, o projeto não pretende alterar o nome do cidadão ou cidadã no cartório, é somente para que no momento em que a pessoa (travesti ou transsexual) for chamada em voz alta em algum órgão público, não precise passar por constrangimento. “Eu passei por uma situação desta no Pronto-Socorro, onde chamei várias vezes por um nome masculino e a pessoa não se apresentou, acredito que por vergonha, sendo explicada a situação pela mãe do mesmo de que se tratava de um travesti. Com este projeto iremos acabar com essa situação vexatória”, explicou.

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Além disso, será preciso também haver divulgação.

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