Câmara de Sorriso vota hoje projeto de amparo ao consumidor
Na pauta da 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores estão projetos de lei, moções e requerimentos.
Projetos- Leitura, discussão e 3ª e última votação do projeto de lei complementar n° 012/2005 do Executivo. A propositura autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Município.
Leitura, discussão e 2ª votação do projeto de lei n° 0119/2005, de autoria do vereador Gerson Frâncio, Jaburu (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de filtros e utilização de água filtrada em estabelecimentos comerciais.
Em seguida, será votado o projeto de lei complementar n° 011/2005 do Executivo que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecom), institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC).
Requerimentos – Um dos requerimentos é o de autoria do vereador Marcão (PPS), solicitando a construção de uma quadra poli-esportiva coberta, no Distrito de Boa Esperança.
Durante a sessão, serão encaminhadas às comissões competentes um projeto de lei do Executivo e uma moção de aplauso.
