Câmara de Sorriso está votando projeto de Lei Orçamentária
Está sendo realizada neste momento em Sorriso, uma sessão extraordinária na Câmara Municipal. Os vereadores estão votando o projeto de lei n° 120/2005 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2006.
A LOA é um instrumento de planejamento que mostra a origem e a aplicação dos recursos. O orçamento geral do município para o ano que vem, estima a receita e fixa a despesa em R$ 61,5 milhões . Desse total, R$ 1,6 milhão são do Previso (Previdência de Sorriso) e o restante da prefeitura municipal.
A Câmara Municipal de Sorriso deverá receber R$ 3,1 milhões. Para determinar os valores, o Executivo levou em consideração alguns itens como a evolução da receita nos últimos três exercícios, mudança na legislação tributária, perspectivas de crescimento da economia, alteração dos índices do FPM e ICMS e da inflação vigente.
Na pauta, constam ainda, a discussão e votação de duas emendas ao projeto de lei complementar n° 16/2005, sendo uma supressiva e outra modificativa, dois projetos de lei complementar do Executivo, um projeto de lei do Executivo e uma emenda modificativa ao projeto de lei n° 138/2005 do Executivo.
