Câmara de Sorriso debate projeto da tarifa social da água
Os vereadores sorrisenses debateram, na sessão de hoje, o projeto de lei 35/14 que institui a tarifa social de água e esgoto. Com isso, famílias de baixa, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais terão acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto.
Não houve consenso na limitação do percentual de 3% do número total de ligações de água no sistema de abastecimento do município e não abrange clientes que possuem mais de uma residência. Pela proposta original, os beneficiários pagariam 50% do valor da tarifa mínima – 0 a 10m³ – vigente para a categoria residencial. Não há uma estimativa de quantas famílias poderiam ser beneficiadas.
Para ter direito à tarifa, o usuário precisa apresentar um requerimento na empresa concessionária e o cadastro deve ser renovado anualmente. “Aprovamos esse projeto em regime de urgência por sua importância social, já que inúmeras famílias serão beneficiadas por meio de uma tarifa acessível e compatível com o seu poder econômico, fazendo uma grande diferença no orçamento”, analisou a presidente da câmara, vereadora Marilda Savi (PSD), através da assessoria.
Diferente do informado anteriormente pela assessoria, a câmara não o aprovou hoje. Ele deve retornar para a pauta nas próximas sessões.
