Câmara de Sorriso aprova criação de coordenadoria municipal de Defesa Civil
Os vereadores aprovaram, em sessão ordinária, projeto de lei, da prefeitura, criando a coordenadoria municipal de Proteção e Defesa Civil, que atuará integrada com os demais sistemas congêneres municipais, estaduais e federais, com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para as ações e esclarecimentos relativos à Defesa Civil e também atuar em situações graves. Uma das atribuições da coordenaria será propor declaração de situação de emergência ou de estado de calamidade pública observando os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional e pleietar do governo a destinação de recursos para o município reparas danos.
A coordenadoria vai implantar e manter política permanente de prevenção, controle e enfrentamento de todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade, mediante atuação conjunta do poder público e das entidades não governamentais.
Outra finalidade da coordenaria, é elaborar Plano de Ação Anual visando o atendimento das ações em tempo de normalidade, bem como, das ações emergenciais, com a garantia dos recursos no orçamento municipal; prever recursos orçamentários próprios necessários às ações assistenciais de recuperação ou preventivas, como contrapartida às transferências de recursos da União, na forma da legislação vigente, além de manter o órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil informado sobre as ocorrências de desastres e atividades de Defesa Civil.
O projeto segue para sanção do prefeito Ari Lafin.
