Câmara de Sinop vota projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias hoje
Hoje, na sessão da Câmara Municipal de Sinop, o único projeto a ser votado é o que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. O projeto, elaborado pelo Poder Executivo, determina as ações que o governo municipal pretende desenvolver no ano seguinte, sempre seguindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Seis emendas (substitutiva, aditiva e supressiva), elaboradas pela vereadora Sinéia Abreu (PSDB), foram apresentadas para serem inclusas na LDO. Na última sexta-feira, foi promovida uma audiência pública para discussão do projeto. O presidente da Câmara, José Pedro Serafini e o secretário de Finanças, Astério Gomes (foto) responderam perguntas feitas pelos participantes.
Entre as prioridades para o ano que vem, descritas no projeto, estão: a continuidade de obras de pavimentação asfáltica, ampliação do parque de máquinas, a implantação da rede de esgoto em Sinop, ampliação da rede de água tratada, criação e implantação de distritos industriais, implantação de incubadora de empresas, implantação e construção do mercado municipal (agricultura), ampliação do aeroporto municipal, conbstrução de escolas, creches, postos de saúde e ampliação de unidades já existentes
Além da LDO, os vereadores também devem votar dois pareceres, referente a LDO, um requerimento, uma moção de aplauso, e 11 indicações. Um projeto, de autoria do vereador Mauro Garcia (PPS), segundo secretário, será encaminhado as comissões. A proposta do parlamentar modifica a lei 676/2002, que trata sobre a utilização de caçambas coletoras de entulhos.
O projeto prevê a proibição de armazenamento das mesmas no perímetro urbano da cidade entre as avenidas Flamboyants, Jequetibás, Ingás e a rua João Pedro Moreira de Carvalho.
