Câmara de Sinop realiza audiência pública para discutir LDO
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A Câmara Municipal realiza nesta amanhã, audiência pública para discutir a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – referente a 2009. Os vereadores vão se reunir a partir das 16 horas. O projeto já foi aprovado, em 1ª votação, na última sessão, segunda-feira, e na próxima, deve passar pela segunda.
A LDO busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA. Também dispõesas metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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