Câmara de Sinop faz hoje audiência para debater LDO
A audiência pública para discutir sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias- do município de Sinop, para o exercício financeiro de 2008, começa às 15:00hs, na câmara. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades, pelo período de um ano, da administração pública municipal, dispondo também sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas, para o orçamento do município.
A presidente da câmara, Sinéia Abreu (PSDB) disse que a participação da população nas discussões referentes a LDO é de grande importância, já que na audiência a população poderá sugerir idéias e traçar metas, ajudando a decidir o que é melhor para o município. “Através da audiência pública, os munícipes poderão opinar, mostrando o que é prioridade para o município. Por isso, é importante que todos participem destas discussões”, diz a presidente.
Segundo Sinéia, o projeto de lei que trata sobre a LDO encontra-se na câmara desde o dia 16 de abril e já está sendo analisado pelos vereadores que compõem as comissões Redação e Justiça e Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
A LDO é a Lei que traça as diretrizes para o Orçamento do município para o ano seguinte, com as prioridades e metas da administração pública municipal. A LDO é responsável, também, por definir as disposições referentes à dívida pública, às despesas com pessoal e com encargos sociais, às alterações tributárias e à política de aplicação da agência financeira oficial de fomento.
