Câmara de Sinop faz hoje 5ª sessão extraordinária do ano e limpa pauta
A Câmara fará, hoje à tarde, mais uma sessão extraordinária para limpar a pauta de 2005. Os vereadores irão votar cinco Projetos de Lei e quatro emendas. A sessão terá inicio às 16 horas.
Os projetos em pauta tratam sobre: a transformação do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAE) em entidade Autárquica Municipal denominada de Serviço Autônomo de água e Esgoto de Sinop (SAAES); o que cria a Unidade de Coordenação Técnica (ECT), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente que irá gerenciar o projeto Pró-Saneamento – que trata sobre a construção da rede de saneamento básico (esgoto) em Sinop -; o que disciplina o funcionamento de espaços voltados a diversão, entretenimento e lazer; o que institui o vale transporte para servidores públicos municipais num prazo de 90 dias a partir de janeiro, e o que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) dos novos bairros do município.
Os projetos já foram votados durante a sessão extraordinária realizada ontem à tarde, agora voltam para nova votação. Com isso a Câmara fecha o ano legislativo com a pauta limpa.
Esta será a quinta sessão extraordinária do ano. A sessões ordinárias voltam a acontecer no dia 15 de fevereiro de 2006, porém até lá o presidente da Câmara, José Pedro Serafini (Pedrinho/sem partido), já adiantou que “caso seja necessário, novas sessões extras serão convocadas. Isso vai depender da necessidade do Executivo”.
O recesso no Legislativo será de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2006.
