Câmara de Sinop fará 4ª audiência sobre mototáxi
A câmara confirmou, na próxima quarta-feira, a audiência pública para discutir o projeto de lei que pretende regulamentar o uso do mototáxi na cidade. Será às 16h. O projeto de lei é de autoria do presidente Mauro Garcia (PMDB) e do primeiro-secretário Gilson de Oliveira. Eles convocaram a audiência por conta da complexidade do projeto. “Tem uma grande quantidade de gente envolvida com o serviço, além dos trabalhadores e os usuários. Queremos expor melhor a nossa proposta e melhorar o projeto no que for preciso”, justificou Mauro Garcia.
A proposta está na casa desde o ano passado e já recebeu parecer favorável para votação. Gilson de Oliveira destacou que o Projeto de Lei foi elaborado para dar oportunidade de trabalho para pessoas autônomas e dar alternativa de transporte para a população. “A lei federal não impede que os municípios criem suas próprias leis, inclusive com restrições para assegurar o bom desempenho da profissão”, disse o vereador.
Uma das maiores preocupações dos vereadores é com a segurança e com a higiene na prestação do serviço. O atual projeto prevê que as motos utilizadas têm que ter de 125 a 225 cilindradas (não podendo ser trail) e uso de no máximo cinco anos, que só podem transportar um passageiro por vez, sendo proibido o transporte de menores de sete anos e de passageiros no colo e também de passageiros com volumes ou malas de médio e grande porte. “No caso das bagagens, a lei permite que seja adaptada uma carretinha nas motos para o transporte de pequenos volumes”, acrescentou Gilson de Oliveira.
Mauro Garcia destacou ainda que o moto-taxista deve vestir um colete refletivo, contratar seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor, passageiro e terceiros para cobrir de despesas com médico e hospitais, e, ainda, ser aprovado em curso especializado.
Para melhorar a higiene, o projeto prevê que o prestador de serviço deve fornecer touca descartável ao passageiro que não tiver capacete próprio. “Isso é o que achamos que é melhor, mas queremos ouvir os interessados para, se possível, melhorarmos a proposta”, finalizou Mauro Garcia.
